Em ano de crise global, comércio exterior surpreende com recordes

Em ano de crise global, comércio exterior surpreende com recordesExportações e importações alcançam níveis históricos em 2011, e superávit de US$ 30 bi é o maior em quatro anos. Segundo governo, Brasil é quem mais elevou vendas industriais. Apesar disso, primarização da pauta avança, puxada por exportação de commodities à China. 2012 é incógnita, e governo prepara medidas de estímulos.
André Barrocal
BRASÍLIA – Num ano em que as economias de Estados Unidos e Europa claudicaram e prejudicaram todo o planeta, o Brasil teve um desempenho comercial surpreendente. Elevou as exportações em mais de US$ 50 bilhões (ou 26%), colocando-se entre os quatro países de melhor performance no quesito. Foi o campeão de crescimento de vendas de produtos industrializados, área mais afetada pela “guerra cambial” que se viu em paralelo à crise global. Teve o maior superávit em quatro anos (US$ 30 bilhões).
Essa é a parte boa da história divulgada nesta segunda-feira (2) pelo ministério do Desenvolvimento, já de posse dos números definitivos do comércio exterior brasileiro em 2011. O reverso da moeda é que o país primarizou mais um pouco sua pauta de exportações, com aumento da fatia dos produtos básicos (agropecuários e extrativistas; em suma, commodities).
E, até por consequência disso, houve uma ampliação da dependência do mercado da China, voraz consumidora de commodities que sinaliza uma desaceleração econômica em 2012 a qual contribui para o Brasil começar o ano em dúvida sobre seu desempenho comercial, a ponto de o governo não ter divulgado uma meta de exportações, como costuma fazer.
Em 2011, o Brasil teve números recordes no comércio exterior, todos com variações na casa de 25% – exportações (US$ 256 bilhões), importações (US$ 226 bilhões) e fluxo comercial (US$ 482 bilhões). O saldo de US$ 30 bilhões foi o mais elevado desde 2007, ano pré-crise de 2008 que até hoje provoca estragos pelo mundo.
Em janeiro de 2011, o chamado “mercado”, que o Banco Central consulta toda semana sobre uma série de indicadores, havia previsto que o país terminaria o ano com lucro de US$ 8 bilhões na balança comercial. Um pequeno erro na de uns 300%…
O próprio governo foi surpreendido, no entanto. Há um ano, o ministério do Desenvolvimento apostava que as exportações em 2011 totalizariam US$ 228 bilhões.
Em café da manhã de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia avaliado, no dia 22 de dezembro, que o Brasil tinha ido “muito bem” no comércio exterior, valendo – para ele – destacar que 2011 foi um “ano de grande disputa comercial”.
A tese foi reforçada pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que, ao divulgar os dados neste segunda (2), disse que o Brasil teve, “sem dúvida”, “um ano excepcional para o comércio exterior”.
Segundo dados parciais sobre outros países de uma lista pré-selecionada de concorrentes pelo governo, o Brasil foi o quarto que mais aumentou suas exportações em 2011 (27%). Perdeu para dois parceiros de BRICs (Rússia e Índia) e para Austrália.
Indústria
Um dado particularmente enfatizado pelo governo, foi o fato de o Brasil ter sido o campeão de crescimento das exportações de produtos industriais em 2011. O Brasil teria elevado em 19% suas vendas de manufaturas, enquanto os EUA teriam incrementado em 12% e a Alemanha, em 10%.
O setor industrial é o que mais sente os efeitos da crise econômica global, pois é nele que os países mais acirram a concorrência, com medidas protecionistas e de busca por mercados no exterior que compensem a expansão contida internamente pela crise.
Para fazer frente a essa situação, o governo adotou medidas igualmente protecionistas e de incentivo comercial ao longo de 2011. E deve reforçar tal estratégia, com novas medidas ainda neste trimestre, segundo o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.
O setor industrial brasileiro sofreu ainda com o preço do dólar, considerado barato demais, em meio a uma “guerra cambial”. Mas algumas medidas adotadas pelo governo em 2011 também tiveram o poder de frear o barateamento da moeda norte-americana, e esse foi um dos motivos apontados pelo ministro da Fazenda, ainda em dezembro, para o que se mostraria um surpreendente desempenho comercial em 2011.
Mas Guido Mantega também admitiu, naquele café, que as chamadas commodities foram decisivas para o bom resultado em 2011. No ano passado, o Brasil primarizou um pouco mais sua pauta de exportações. Os produtos básicos, que em 2010 representavam 44% do total das exportações, tiveram crescimento de 36% e chegaram a 48% da pauta. Já os manufaturados subiram 16% e, assim, caíram de 39% para 36% da pauta.
Segundo o ministério do Desenvolvimento, 2012 deverá ser um ano de mais guerra cambial, derrapagens econômicas nos EUA e na Europa e desaceleração da China. Por isso, enxerga um ano turvo, sobre o qual prefer não fazer previsões.
Segundo o “mercado” ouvido pelo BC semanalmente e a Confederação Naconal da Indústria (CNI), as exportações vão crescer de novo em 2012, ainda que em ritmo menor. Já a Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB) prevê queda.


Correio do Brasil

Argentina impõe restrições a produtos brasileiros

Pode ser sapato, pode ser carro ou roupa. A partir do mês que vem, eles querem regular a quantidade e o tipo de artigo a ser importado do Brasil.

Fevereiro vai começar com restrições aos produtos brasileiros na Argentina. Sobrou para todos os setores. Os empresários brasileiros estão preocupados com essas restrições. Quem acompanha as relações, nem sempre amigáveis, entre Brasil e Argentina diz que a presidente Cristina Kirchner está tentando dar fôlego para uma indústria cambaleante. Trata-se de uma queda-de-braço com um de nossos maiores parceiros comerciais.

Está decidido: a partir do mês que vem, cada importador argentino terá de entregar uma lista prévia ao governo do país dizendo o que quer comprar. O poder público vai autorizar ou não e ainda definir a quantidade de produtos. Calçados, roupas, automóveis ou autopeças – tudo pode ser atingido.

“Já estou pedindo uma audiência com a presidente Cristina Kirchner, que está neste momento de licença por questão de saúde. Mas isso claramente é uma forma de o governo argentino controlar as importações argentinas do Brasil e de outros países também”, afirma Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Esta semana, o alvo foram as petroleiras, entre elas a Petrobras. Ao todo, o governo argentino denunciou cinco empresas por suspeita de formação de cartel nas vendas no atacado de óleo diesel.

“É uma medida protecionista. Uma medida que a gente chama de não-tarifária e que todos os países usam. É defesa de concorrência dizer: ‘Olha, eles estão montando um cartel, e isso é ruim para o país’. Se eles conseguirem mostrar que o preço ficou maior do que era antes, eles podem tomar medidas retaliatórias”, observa Simão Davi Silber, professor de economia internacional da Universidade de São Paulo.

Desde o ano passado, a Argentina impõe barreiras para a entrada dos produtos brasileiros. Antes as mercadorias brasileiras eram levadas para o país vizinho sem burocracia. Havia uma licença de importação automática, que foi suspensa. Agora os produtos precisam esperar por uma autorização do governo argentino.

A espera por uma licença de importação deve ser de até dois meses, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas há casos em que os empresários brasileiros estão tendo de aguardar até seis meses para conseguir liberar a venda de um produto na Argentina. É a situação que está vivendo o setor de calçados. Até a metade do mês passado, três milhões de pares de sapatos permaneciam em armazéns argentinos, porque a licença não saiu.

Mesmo impondo restrições, a Argentina continua sendo o terceiro principal destino das exportações brasileiras. “Piorou a situação da Argentina, a produção industrial da Argentina não está crescendo adequadamente. Está tendo uma entrada de produto não só brasileiro, como chinês. Então, eles estão tentando preservar e estimular a indústria argentina. Para isso, como nós somos grandes exportadores para a Argentina, nós somos a vítima preferida”, acrescenta o professor da USP, Simão Davi Silber.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que tomou conhecimento da medida com preocupação e estabeleceu contato com o governo argentino para melhor avaliar os possíveis impactos para os exportadores brasileiros.

http://www.jornalfloripa.com.br/mundo/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=14127

Maior polo têxtil do Brasil sofre com a concorrência dos chineses

Em Americana, no interior de SP, produção recuou ao patamar de 20 anos atrás por causa do real valorizado e da concorrência com os importados
SÃO PAULO - Aos 77 anos, o empresário Antônio Pilotto, dono de uma pequena fábrica de tecidos para decoração, diz que nunca enfrentou uma situação tão difícil nos negócios. Sua empresa, fundada em 1972 em parceria com os irmãos, está instalada em Americana, no interior de São Paulo. A região é conhecida como o maior pólo da indústria têxtil do Brasil e vem sentindo o impacto da invasão dos produtos chineses e do real valorizado, que dificulta a concorrência com os importados. Os obstáculos são tantos, que o setor vem perdendo força na economia regional: há algumas décadas, representava 80% do PIB do município, número que caiu para 25% atualmente.

Em meio ao estoque abarrotado de tecidos coloridos, Pilotto reclama: "Já cheguei a vender 140 metros de gorgurinho por mês. Hoje vendo menos de 30. Não há competitividade em relação aos chineses, o sistema é muito injusto. Pagamos altos impostos e o custo da matéria prima é grande. Se o governo não tomar providências, muita gente vai fechar." Em uma tentativa de conter custos, o empresário deu férias coletivas de 20 dias para os 50 funcionários. "Fiz isso porque era preciso parar as máquinas temporariamente."

Pilotto conta que chegou a pedir empréstimo bancário para conseguir manter a fábrica. "Estou há 3 anos pagando essa dívida. É muito difícil, mas não pude evitar o financiamento." Tanta dificuldade assusta o empresário, que nem sabe se seu filho, formado em tecnologia têxtil, terá ânimo para dar continuidade à tradição familiar no ramo de tecidos. "Ele se preparou para isso, mas está decepcionado com o mercado, diz que estamos dando murro em ponta de faca."

A ociosidade do parque industrial têxtil de Americana preocupa o presidente do Sindicato das Indústrias do Polo de Americana (Sinditec), Fábio Beretta Rossi. "A região tem capacidade para produzir 140 milhões de metros lineares de tecido por mês, mas a produção atual é de apenas 115 milhões de metros. Houve um grande retrocesso, nossa produção caiu para o mesmo nível de 20 anos atrás".

O desemprego é outro reflexo dessa crise. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, 2021 postos de trabalho foram fechados na indústria de tecidos de Americana em 2011.

O mau desempenho do setor em 2011 também é atribuído a outros fatores pelo presidente do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil SP) Alfredo Emílio Bonduki. "Os preços da energia e da mão de obra subiram acima da inflação em 2011, o que aumentou muito o custo da produção de tecidos. Além disso, nosso mercado foi invadido pelo excedente que a China deixou de exportar para os Estados Unidos, Japão e Europa, os maiores consumidores de tecidos do mundo, que deixaram de comprar por causa da crise."

Diante desse quadro, sobram críticas para o governo, que anunciou recentemente a intenção de mudar o regime tributário de importação para produtos têxteis, que era baseado no sistema ad valorem (em porcentual do preço do produto) para o ad rem (tributação tendo como referência o peso da mercadoria). O objetivo seria combater a importação feita de maneira desleal, com preços subfaturados, especialmente dos países asiáticos. Segundo o Ministro da fazenda, Guido Mantega, o governo fará uma petição na Organização Mundial do Comércio para que essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil, que eventualmente pode durar 10 anos, como já ocorre com o segmento de brinquedos.

A medida deve entrar em vigor em dois meses, mas ainda é vista com desconfiança pelos empresários do setor. "O governo está muito bem informado sobre as dificuldades do setor têxtil no Brasil. Falta vontade política pra implantar as mudanças," diz o empresário Antônio Pilotto. Já o presidente do Sinditec, Fabio Baretta Rossi, aguarda o detalhamento do plano do governo e faz uma ressalva. "A partir do momento em que o imposto passa a ter um valor específico, e deixa de ser uma porcentagem, o risco de subfaturamento realmente diminui. Mas pra que a medida seja eficaz, esse valor definido não pode ser muito baixo."


Economia & Negócios, Jornal “O Estado de S. Paulo”

Corrente de comércio totalizou US$ 8,179 bilhões na segunda semana de janeiro

Brasília (16 de janeiro) – A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 8,179 bilhões, com média diária de US$ 1,635 bilhão, na segunda semana de janeiro (9 a 15), com cinco dias úteis. No período, houve déficit de US$ 589 milhões, representando a diferença entre as exportações (US$ 3,795 bilhões, média por dia útil de US$ 759 milhões) e as importações (US$ 4,384 bilhões, resultado diário de 876,8 milhões).

Na comparação com a média da primeira semana do mês (US$ 707,8 milhões), houve aumento de 7,2% para as exportações. Houve acréscimo nos embarques de produtos semimanufaturados (27,8%), com destaque para semimanufaturados de ferro ou aço, ferro-ligas, óleo de soja em bruto, alumínio em bruto, e couros e peles. Nos manufaturados (6,6%), o aumento se deu, principalmente, por conta de energia elétrica, máquinas e aparelhos de terraplanagem, polímeros plásticos, autopeças, açúcar refinado, veículos de carga e tratores. Nos básicos (4,7%), os produtos com maior crescimento nas vendas foram petróleo, café, farelo de soja, carne bovina, milho em grãos, fumo em folhas e algodão.

Já para as importações, a média diária teve alta de 20,3%, explicada, principalmente, pela expansão nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos e instrumentos de ótica e precisão.

Mês

Nos dez dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 7,334 bilhões, com média diária de US$ 733,4 milhões. Por esse comparativo, a média das vendas externas foi 1,2% superior a de janeiro de 2011 (US$ 724,5 milhões).

Neste comparativo, cresceram as vendas de manufaturados (4,7%) por conta de energia elétrica, polímeros plásticos, autopeças, açúcar refinado, veículos de carga, tratores, tubos de plásticos e tubos de ferro ou aço. Houve queda nas vendas de semimanufaturados (-6%) com redução nos embarques de semimanufaturados de ferro ou aço, celulose, açúcar em bruto e couros e peles. Nos produtos básicos (-2,7%), as principais retrações foram para minério de ferro, carne de frango, soja em grão e milho em grãos.

Em relação a dezembro de 2011, a média diária das exportações caiu 27,1%, devido à diminuição nas vendas das três categorias de produtos: básicos (-34,9%), semimanufaturados (-13,8%) e manufaturados (-22,2%).

As importações em janeiro alcançam o valor de US$ 8,028 bilhões e registram média diária de US$ 802,8 milhões. Houve aumento de 13,8% na comparação com o resultado diário de janeiro do ano passado (US$ 705,5 milhões). Combustíveis e lubrificantes (37,3%), produtos diversos das indústrias químicas (34,7%), aeronaves e peças (+32,5%), adubos e fertilizantes (+29,9%), equipamentos elétricos e eletrônicos (21,7%), veículos automóveis e partes (19,3%) e produtos farmacêuticos (11,6%) foram os produtos com maior aumento de gastos neste comparativo.

Na comparação com a média de dezembro de 2011 (US$ 832,4milhões), houve retração de 3,6% nas importações, devido, principalmente, a produtos farmacêuticos (-26,3%), veículos automóveis e partes (-17,4%), adubos e fertilizantes (-17,2%), produtos diversos das indústrias químicas (-13,5%), instrumentos de ótica e precisão (-10,7%) e combustíveis e lubrificantes (-7,1%).

O saldo comercial no primeiro mês de 2012 está deficitário em US$ 694 milhões. Em janeiro do ano passado, a balança comercial teve superávit de US$ 398 milhões e, em dezembro, saldo positivo de US$ 3,816 bilhões.

A corrente de comércio do mês alcançou US$ 15,362 bilhões (média diária de US$ 1,536 bilhão). Pela média, houve aumento de 7,4% no comparativo com janeiro passado (US$ 1,430 bilhão) e queda de 16,4% na relação com dezembro último (US$ 1,838 bilhão).

Camex aprova novos Ex-tarifários para incentivar investimentos produtivo

Brasília (13 de janeiro) - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°1 e a Resolução Camex n°2 que  alteram para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre 99 itens de bens de capital e 6 códigos referentes a bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. O mecanismo de Ex-tarifário reduz temporariamente as alíquotas de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos no país.

É importante ressaltar que as concessões, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), não contemplam todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fora do regime de Ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação são de 16%.

Investimentos

Os investimentos globais previstos relacionados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 1,6 bilhão e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 318 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Índia (34%), dos Estados Unidos (19%), da Suécia (12%) e da Alemanha (12%). Os setores mais beneficiados com as concessões são o petroquímico, o de papel e celulose e o de petróleo.

Os principais objetivos dos projetos relacionados aos novos Ex-tarifários aprovados pela Camex são a proteção do meio ambiente; o aumento das exportações; a melhoria da segurança nas telecomunicações; o aperfeiçoamento da infraestrutura de produção de petróleo; e o abastecimento do mercado interno. Dentre os projetos contemplados com as novas concessões, destacam-se a construção de uma unidade de tratamento de óleo diesel para garantir a oferta de produto com baixo teor de enxofre; a implantação de uma fábrica de papel; a composição de uma nova unidade industrial para produção de latas de alumínio; a implantação de uma fábrica de tubos; a proteção da infraestrutura de dados de telecomunicação; e o alargamento de dutos de poços de petróleo.

O que são Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O que possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produz efeito multiplicador de emprego e renda; tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribui para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.


http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11239

Mudança da nomenclatura exige atenção

A partir de 1º de janeiro de 2012 entra em vigor uma nova Tarifa Externa Comum (TEC). As mudanças decorrem da necessidade de adaptação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) às modificações do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH-2012), aprovadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) para manter a nomenclatura dinâmica e atualizada em função dos avanços tecnológicos e das novas tendências de comércio.

Assim, a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC passam a vigorar de acordo com a Resolução nº 94, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Diário Oficial da União de 12/12/11. A norma também atualiza as listas de exceções à TEC e de Bens de Informática e de Telecomunicações, as quais terão vigência até 31/12/15.
Vale destacar que as reduções das alíquotas do Imposto de Importação concedidas na condição de ex-tarifários para Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) e de Capital (BK), assim como os sistemas integrados permanecem vigentes na forma e prazos indicados nas Resoluções da Camex que os deferiram. O tratamento tarifário adotado para garantir o abastecimento de produtos nos Estados Partes do Mercosul e as preferências e consolidações tarifárias decorrentes de compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito de negociações tarifárias internacionais, permanecem inalterados.
Para o especialista em comércio exterior e gerente da Consultoria de Importação da Aduaneiras, João dos Santos Bizelli, é importante considerar que entre as alterações da nomenclatura estão códigos suprimidos, criados ou reestruturados e que importadores, exportadores e aqueles que atuam no mercado interno utilizando a codificação de mercadorias para identificar o tratamento tributário, administrativo, de defesa comercial, negociações internacionais, estatísticas, entre outros, devem estar atentos para a não aplicação de código antigo que pode levar a penalidades de várias naturezas.
Bizelli explica que para o Imposto de Importação não haverá necessidade do trabalho de correlação da versão 2007 para a 2012 da nomenclatura, uma vez que a nova TEC traz as alíquotas para os novos códigos. “Poderia ter algum problema com os ex-tarifários dos setores BK e BIT, mas como os Capítulos 84, 85 e 90 não sofreram muitas alterações, isso não deverá ocorrer”.
Por outro lado, a correlação será indispensável para conhecer outros tratamentos relacionados às operações de importação. “É preciso tomar cuidado com os acordos internacionais e estar ciente de que a lista de produtos está baseada nas versões anteriores”, orienta Bizelli.
Com relação aos acordos no âmbito da Aladi, o especialista lembra que deve ser observada a nomenclatura utilizada na própria negociação. “Em princípio, o código Naladi indicado no certificado de origem, mesmo que esteja com estrutura diferente do SH-2012, não deve ser empecilho para os despachos aduaneiros”, diz.
Para Bizelli, deve ser dada atenção especial para o tributo estadual em função da regulamentação específica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de alíquotas especiais ou redução da base de cálculo, tendo em vista que as normas mantêm a estrutura do código das versões existentes na época da aprovação do correspondente tratamento tributário.
As empresas também devem estar atentas ao licenciamento das importações deferidos até 31/12/11, que deverão, em princípio, ser objeto de licenciamento substitutivo para utilização a partir de 2012.
Com a mudança do SH também ocorre a atualização das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), para explicitar com mais detalhe várias modificações que foram introduzidas na nova versão da nomenclatura. Entretanto, Bizelli acredita que a versão em português da publicação não deverá acontecer no curto prazo. A orientação é para que os profissionais que atuam com a classificação de mercadorias utilizem tabelas de correlação com a interpretação vinculada ao texto de cada posição para definir a nova codificação.
Os mesmos cuidados devem ser tomados pelos exportadores para conhecer os tratamentos aplicáveis às suas operações. Segundo o gerente da Consultoria de Exportação da Aduaneiras, Luiz M. Garcia, uma medida importante pelo governo seria a atualização dos anexos da Portaria Secex nº 23/11, que consolida o tratamento administrativo para as operações de importação, exportação e drawback, uma vez que listam o tratamento de acordo com a classificação do produto.
Constituído por seis dígitos, o SH é a nomenclatura adotada por uma lista de 206 países, territórios e uniões aduaneiras para fornecer uma base universal para tarifas e estatísticas de comércio internacional.
O SH-2012 refere-se à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado, que tem sido atualizada com a periodicidade de cinco anos. Dessa vez, as alterações promovidas pela OMA refletiram, em grande parte, a necessidade de melhorar o monitoramento da segurança alimentar global em atendimento à proposta apresentada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Também relevantes foram as mudanças no campo de produtos químicos controlados ao amparo da Convenção de Roterdã, bem como das substâncias que destroem a camada de ozônio, conforme regulamentado pelo Protocolo de Montreal. A Emenda ao SH também suprimiu dezenas de subposições em função do baixo volume de comércio, reclassificando produtos ou grupos.
De acordo com uma fonte do serviço de comunicação da OMA, as mudanças do SH-2012 “não são tão drásticas” quando comparadas às alterações ocorridas na versão anterior. No entanto, avalia que certas atualizações podem ter impacto sobre a estrutura da tarifa aduaneira das partes contratantes do SH pelo fato de que a transposição das modificações para as tarifas aduaneiras devam resultar em “tarifas neutras”, em função das tabelas de concessões da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A OMA não confirma o número de países em que o SH-2012 será implantado já a partir de 1o de janeiro. Nas versões 2002 e 2007, 60% das partes contratantes incorporaram as mudanças em tempo hábil. De acordo com nota divulgada pela OMA, a revisão do SH-2012 incluiu 220 conjuntos de emendas.
Fonte: Aduaneiras / Andréa Campos