O Selo Fiscal e a Tributação do IPI nos Vinhos Importados

Vigora desde 2010 a obrigatoriedade de selar todas as garrafas de vinhos importados, antes da liberação aduaneira.

Isso já existia para bebidas destiladas como uísques, cachaças, vodcas e licores, mas a inclusão dessa bebida nobre foi um grande retrocesso das autoridades brasileiras, como já discutimos em outro artigo.

Para se importar bebidas no Brasil, é preciso percorrer um caminho árduo, equivalente a um calvário.  Empresas sem expertise não conseguem nacionalizar seus produtos por conta do excesso de zelo e burocracia da legislação brasileira. E não satisfeita com tudo isso, as autoridades aduaneiras decidiram piorar o que já não era fácil.

Para a Receita Federal, ao incluir os vinhos nas listas de bebidas submetidas ao Registro Especial e ao Selo de Controle foi possível monitorar o volume importado e combater a sonegação e o comércio e ilegal. Esse Registro Especial também é obtido no próprio órgão fiscalizador dos tributos, e é preciso ter uma boa dose de paciência e cumprir uma série de requisitos.

O Selo funciona como um mecanismo de ‘controle fiscal’, mas gera enormes custos adicionais para quem o comercializa. E o consumidor é quem fica com a conta. Medidas como essas prejudicam as importadoras menores, e somente o governo é quem ganha, já terá uma nova receita.

O Selo de Controle é adquirido junto à Receita Federal, no momento em que se inicia o despacho aduaneiro (Registro da DI), e o interessado precisa contratar serviço adicional junto ao terminal para que ele seja aplicado em cada garrafa. Na prática, todas as caixas dos produtos precisarão ser abertas e serviço é feito de forma manual.

Além do custo, o manuseio, a exposição à luz e as temperaturas inadequadas colocam em risco produtos de alto valor agregado e que muitas vezes danifica a embalagem original e o rótulo.

Tributação do IPI para Vinhos

O Imposto sobre Produto Industrializado incidente na importação de bebidas é calculado pela metodologia de tributação fixa, em que o imposto recolhido é fixo por garrafa, baseado na classe enquadrada.

Esse sistema é praticado na importação de bebidas com o objetivo de evitar a sonegação fiscal e evitar distorções de mercado, no qual as empresas fraudadoras praticavam subfaturamento.  É um dos meios mais antigos praticados pelo Brasil na cobrada de imposto Ad Rem.

De acordo com os artigos 209 e 211 do RIPI (Regulamento do IPI, Decreto nº 7.212/2010), os produtos classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI estão sujeitos ao imposto, por Classes, conforme estabelecidos a seguir:Ainda segundo o artigo 211 do RIPI, para efeitos aduaneiros e do recolhimento do imposto, o importador deverá atentar para os seguintes critérios:

Para importações sujeitas ao pagamento integral do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na segunda classe posterior à maior classe prevista;

Para importações sujeitas ao pagamento parcial do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na classe posterior à maior classe prevista; e

Para importações não sujeitas ao pagamento do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na maior classe prevista.

Uma vez identificado em qual classe se enquadrará o vinho, o próximo passo é localizar o valor a ser pago por garrafa. A tabela abaixo indica os valores em reais, e que já foram atualizados há alguns anos:

Exemplo Prático

Considerando a importação de vinho de mesa fino, procedente e originário da Argentina e da Itália, em garrafa de 750 ml. Os valores de IPI a serem pagos por cada garrafa serão:

• Argentina: Não sendo sujeito ao pagamento do II, o enquadramento ser dará na maior classe prevista (item 04, classe J): R$ 0,73;
• Itália: Sujeito ao pagamento integral do II, o enquadramento se dará na segunda maior classe prevista: (item 04, classe L): R$ 1,08.

Com tributação confusa, que encarece o produto importado e não beneficia o nacional, estamos em sétimo lugar entre os países mais protecionistas do mundo, segundo levantamento da da Global Trade Alert (GTA).
E já não bastasse todos esses obstáculos, as vinícolas brasileiras ainda querem mais proteção ao produto nacional.


 Por Carlos Araújo

Em ano de crise global, comércio exterior surpreende com recordes

Em ano de crise global, comércio exterior surpreende com recordesExportações e importações alcançam níveis históricos em 2011, e superávit de US$ 30 bi é o maior em quatro anos. Segundo governo, Brasil é quem mais elevou vendas industriais. Apesar disso, primarização da pauta avança, puxada por exportação de commodities à China. 2012 é incógnita, e governo prepara medidas de estímulos.
André Barrocal
BRASÍLIA – Num ano em que as economias de Estados Unidos e Europa claudicaram e prejudicaram todo o planeta, o Brasil teve um desempenho comercial surpreendente. Elevou as exportações em mais de US$ 50 bilhões (ou 26%), colocando-se entre os quatro países de melhor performance no quesito. Foi o campeão de crescimento de vendas de produtos industrializados, área mais afetada pela “guerra cambial” que se viu em paralelo à crise global. Teve o maior superávit em quatro anos (US$ 30 bilhões).
Essa é a parte boa da história divulgada nesta segunda-feira (2) pelo ministério do Desenvolvimento, já de posse dos números definitivos do comércio exterior brasileiro em 2011. O reverso da moeda é que o país primarizou mais um pouco sua pauta de exportações, com aumento da fatia dos produtos básicos (agropecuários e extrativistas; em suma, commodities).
E, até por consequência disso, houve uma ampliação da dependência do mercado da China, voraz consumidora de commodities que sinaliza uma desaceleração econômica em 2012 a qual contribui para o Brasil começar o ano em dúvida sobre seu desempenho comercial, a ponto de o governo não ter divulgado uma meta de exportações, como costuma fazer.
Em 2011, o Brasil teve números recordes no comércio exterior, todos com variações na casa de 25% – exportações (US$ 256 bilhões), importações (US$ 226 bilhões) e fluxo comercial (US$ 482 bilhões). O saldo de US$ 30 bilhões foi o mais elevado desde 2007, ano pré-crise de 2008 que até hoje provoca estragos pelo mundo.
Em janeiro de 2011, o chamado “mercado”, que o Banco Central consulta toda semana sobre uma série de indicadores, havia previsto que o país terminaria o ano com lucro de US$ 8 bilhões na balança comercial. Um pequeno erro na de uns 300%…
O próprio governo foi surpreendido, no entanto. Há um ano, o ministério do Desenvolvimento apostava que as exportações em 2011 totalizariam US$ 228 bilhões.
Em café da manhã de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia avaliado, no dia 22 de dezembro, que o Brasil tinha ido “muito bem” no comércio exterior, valendo – para ele – destacar que 2011 foi um “ano de grande disputa comercial”.
A tese foi reforçada pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que, ao divulgar os dados neste segunda (2), disse que o Brasil teve, “sem dúvida”, “um ano excepcional para o comércio exterior”.
Segundo dados parciais sobre outros países de uma lista pré-selecionada de concorrentes pelo governo, o Brasil foi o quarto que mais aumentou suas exportações em 2011 (27%). Perdeu para dois parceiros de BRICs (Rússia e Índia) e para Austrália.
Indústria
Um dado particularmente enfatizado pelo governo, foi o fato de o Brasil ter sido o campeão de crescimento das exportações de produtos industriais em 2011. O Brasil teria elevado em 19% suas vendas de manufaturas, enquanto os EUA teriam incrementado em 12% e a Alemanha, em 10%.
O setor industrial é o que mais sente os efeitos da crise econômica global, pois é nele que os países mais acirram a concorrência, com medidas protecionistas e de busca por mercados no exterior que compensem a expansão contida internamente pela crise.
Para fazer frente a essa situação, o governo adotou medidas igualmente protecionistas e de incentivo comercial ao longo de 2011. E deve reforçar tal estratégia, com novas medidas ainda neste trimestre, segundo o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.
O setor industrial brasileiro sofreu ainda com o preço do dólar, considerado barato demais, em meio a uma “guerra cambial”. Mas algumas medidas adotadas pelo governo em 2011 também tiveram o poder de frear o barateamento da moeda norte-americana, e esse foi um dos motivos apontados pelo ministro da Fazenda, ainda em dezembro, para o que se mostraria um surpreendente desempenho comercial em 2011.
Mas Guido Mantega também admitiu, naquele café, que as chamadas commodities foram decisivas para o bom resultado em 2011. No ano passado, o Brasil primarizou um pouco mais sua pauta de exportações. Os produtos básicos, que em 2010 representavam 44% do total das exportações, tiveram crescimento de 36% e chegaram a 48% da pauta. Já os manufaturados subiram 16% e, assim, caíram de 39% para 36% da pauta.
Segundo o ministério do Desenvolvimento, 2012 deverá ser um ano de mais guerra cambial, derrapagens econômicas nos EUA e na Europa e desaceleração da China. Por isso, enxerga um ano turvo, sobre o qual prefer não fazer previsões.
Segundo o “mercado” ouvido pelo BC semanalmente e a Confederação Naconal da Indústria (CNI), as exportações vão crescer de novo em 2012, ainda que em ritmo menor. Já a Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB) prevê queda.


Correio do Brasil

Movimentação no Porto de Vitória cresce 51% em 2011

Mesmo sem a obra da dragagem de aprofundamento, que resolveria o principal gargalo do comércio exterior, o desempenho do complexo portuário do Estado foi positivo neste ano, com crescimento de 51% no volume de carga movimentada. O Porto de Vitória, que responde por 28% das exportações do país, teve crescimento de 36% na sua receita. Em 2011, as exportações cresceram 32% e as importações, 36%. Nos últimos cinco anos o valor agregado da tonelada de carga movimentada passou de US$ 104,00 para US$ 213,00. As informações são do presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Clóvis Lascosque, que divulgou ontem o balanço das atividades portuárias do Estado, no ano de 2011. O faturamento bruto dos 14 berços do Porto de Vitória é de cerca de R$ 9 milhões por ano e o volume de cargas movimentadas fica na casa dos 7 milhões de toneladas por ano. Lascosque disse que a meta de sua administração para 2012 é dar continuidade às obras iniciadas e programadas, como a sinalização do canal de acesso, a ampliação dos berços 102 e 103 do Cais de Vitória e a dragagem de aprofundamento do porto e canal de acesso. Outra obra prevista é a transformação do dolfing de Atalaia em um novo berço. Até o final deste ano, deverá estar concluído o estudo que indicará o melhor local para a instalação do porto de águas profundas. O processo licitatório está em curso. No setor administrativo, o presidente disse que pretende fazer uma revisão do plano de cargos e salários e promover concurso público para preencher as 70 vagas que foram abertas com a aposentadoria de profissionais. Obras de infraestrutura: a pedra no sapato do Estado Os deputados Audifax Barcelos e Marcelo Santos cobraram do governo federal a execução das obras prometidas para o setor portuário. "A atividade portuária responde por mais de 60% da economia do Espírito Santo", disse Santos. Audifax lembrou que o Espírito Santo ocupa a segunda posição em volume de arrecadação alfandegária. Perde apenas para o Porto de Santos, que teve arrecadação de 15 bilhões neste ano. "Os empresários estão na expectativa de que os investimentos aconteçam de fato", disse Santos. Para Audifax, os três sonhos dos capixabas na área de infraestrutura: a BR 101, o aeroporto e o Porto de Vitória, projetos que devem sair do papel em 2012. Os dois parlamentares representaram as bancadas federal e estadual na prestação de contas da Codesa. O secretário extraordinário de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana, José Eduardo de Azevedo, que representou o governador Renato Casagrande, disse que a atividade portuária dará um grande salto, quando todos os gargalos forem superados. O secretário, referindo-se às perdas que o Estado terá com a mudança da partilha dos royalties e a reforma tributária, destacou que o Espírito Santo não busca privilégios, "quer apenas um tratamento justo". Impostos R$ 6,25 bilhões - É a arrecadação do Estado em impostos federais até novembro último. Fonte: A Gazeta (Vitória) ES/Rita Bridi      Noticiário cotidiano - Portos e Logística

Maior polo têxtil do Brasil sofre com a concorrência dos chineses

Em Americana, no interior de SP, produção recuou ao patamar de 20 anos atrás por causa do real valorizado e da concorrência com os importados
SÃO PAULO - Aos 77 anos, o empresário Antônio Pilotto, dono de uma pequena fábrica de tecidos para decoração, diz que nunca enfrentou uma situação tão difícil nos negócios. Sua empresa, fundada em 1972 em parceria com os irmãos, está instalada em Americana, no interior de São Paulo. A região é conhecida como o maior pólo da indústria têxtil do Brasil e vem sentindo o impacto da invasão dos produtos chineses e do real valorizado, que dificulta a concorrência com os importados. Os obstáculos são tantos, que o setor vem perdendo força na economia regional: há algumas décadas, representava 80% do PIB do município, número que caiu para 25% atualmente.

Em meio ao estoque abarrotado de tecidos coloridos, Pilotto reclama: "Já cheguei a vender 140 metros de gorgurinho por mês. Hoje vendo menos de 30. Não há competitividade em relação aos chineses, o sistema é muito injusto. Pagamos altos impostos e o custo da matéria prima é grande. Se o governo não tomar providências, muita gente vai fechar." Em uma tentativa de conter custos, o empresário deu férias coletivas de 20 dias para os 50 funcionários. "Fiz isso porque era preciso parar as máquinas temporariamente."

Pilotto conta que chegou a pedir empréstimo bancário para conseguir manter a fábrica. "Estou há 3 anos pagando essa dívida. É muito difícil, mas não pude evitar o financiamento." Tanta dificuldade assusta o empresário, que nem sabe se seu filho, formado em tecnologia têxtil, terá ânimo para dar continuidade à tradição familiar no ramo de tecidos. "Ele se preparou para isso, mas está decepcionado com o mercado, diz que estamos dando murro em ponta de faca."

A ociosidade do parque industrial têxtil de Americana preocupa o presidente do Sindicato das Indústrias do Polo de Americana (Sinditec), Fábio Beretta Rossi. "A região tem capacidade para produzir 140 milhões de metros lineares de tecido por mês, mas a produção atual é de apenas 115 milhões de metros. Houve um grande retrocesso, nossa produção caiu para o mesmo nível de 20 anos atrás".

O desemprego é outro reflexo dessa crise. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, 2021 postos de trabalho foram fechados na indústria de tecidos de Americana em 2011.

O mau desempenho do setor em 2011 também é atribuído a outros fatores pelo presidente do Sindicato da Industria de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil SP) Alfredo Emílio Bonduki. "Os preços da energia e da mão de obra subiram acima da inflação em 2011, o que aumentou muito o custo da produção de tecidos. Além disso, nosso mercado foi invadido pelo excedente que a China deixou de exportar para os Estados Unidos, Japão e Europa, os maiores consumidores de tecidos do mundo, que deixaram de comprar por causa da crise."

Diante desse quadro, sobram críticas para o governo, que anunciou recentemente a intenção de mudar o regime tributário de importação para produtos têxteis, que era baseado no sistema ad valorem (em porcentual do preço do produto) para o ad rem (tributação tendo como referência o peso da mercadoria). O objetivo seria combater a importação feita de maneira desleal, com preços subfaturados, especialmente dos países asiáticos. Segundo o Ministro da fazenda, Guido Mantega, o governo fará uma petição na Organização Mundial do Comércio para que essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil, que eventualmente pode durar 10 anos, como já ocorre com o segmento de brinquedos.

A medida deve entrar em vigor em dois meses, mas ainda é vista com desconfiança pelos empresários do setor. "O governo está muito bem informado sobre as dificuldades do setor têxtil no Brasil. Falta vontade política pra implantar as mudanças," diz o empresário Antônio Pilotto. Já o presidente do Sinditec, Fabio Baretta Rossi, aguarda o detalhamento do plano do governo e faz uma ressalva. "A partir do momento em que o imposto passa a ter um valor específico, e deixa de ser uma porcentagem, o risco de subfaturamento realmente diminui. Mas pra que a medida seja eficaz, esse valor definido não pode ser muito baixo."


Economia & Negócios, Jornal “O Estado de S. Paulo”

Corrente de comércio totalizou US$ 8,179 bilhões na segunda semana de janeiro

Brasília (16 de janeiro) – A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 8,179 bilhões, com média diária de US$ 1,635 bilhão, na segunda semana de janeiro (9 a 15), com cinco dias úteis. No período, houve déficit de US$ 589 milhões, representando a diferença entre as exportações (US$ 3,795 bilhões, média por dia útil de US$ 759 milhões) e as importações (US$ 4,384 bilhões, resultado diário de 876,8 milhões).

Na comparação com a média da primeira semana do mês (US$ 707,8 milhões), houve aumento de 7,2% para as exportações. Houve acréscimo nos embarques de produtos semimanufaturados (27,8%), com destaque para semimanufaturados de ferro ou aço, ferro-ligas, óleo de soja em bruto, alumínio em bruto, e couros e peles. Nos manufaturados (6,6%), o aumento se deu, principalmente, por conta de energia elétrica, máquinas e aparelhos de terraplanagem, polímeros plásticos, autopeças, açúcar refinado, veículos de carga e tratores. Nos básicos (4,7%), os produtos com maior crescimento nas vendas foram petróleo, café, farelo de soja, carne bovina, milho em grãos, fumo em folhas e algodão.

Já para as importações, a média diária teve alta de 20,3%, explicada, principalmente, pela expansão nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos e instrumentos de ótica e precisão.

Mês

Nos dez dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 7,334 bilhões, com média diária de US$ 733,4 milhões. Por esse comparativo, a média das vendas externas foi 1,2% superior a de janeiro de 2011 (US$ 724,5 milhões).

Neste comparativo, cresceram as vendas de manufaturados (4,7%) por conta de energia elétrica, polímeros plásticos, autopeças, açúcar refinado, veículos de carga, tratores, tubos de plásticos e tubos de ferro ou aço. Houve queda nas vendas de semimanufaturados (-6%) com redução nos embarques de semimanufaturados de ferro ou aço, celulose, açúcar em bruto e couros e peles. Nos produtos básicos (-2,7%), as principais retrações foram para minério de ferro, carne de frango, soja em grão e milho em grãos.

Em relação a dezembro de 2011, a média diária das exportações caiu 27,1%, devido à diminuição nas vendas das três categorias de produtos: básicos (-34,9%), semimanufaturados (-13,8%) e manufaturados (-22,2%).

As importações em janeiro alcançam o valor de US$ 8,028 bilhões e registram média diária de US$ 802,8 milhões. Houve aumento de 13,8% na comparação com o resultado diário de janeiro do ano passado (US$ 705,5 milhões). Combustíveis e lubrificantes (37,3%), produtos diversos das indústrias químicas (34,7%), aeronaves e peças (+32,5%), adubos e fertilizantes (+29,9%), equipamentos elétricos e eletrônicos (21,7%), veículos automóveis e partes (19,3%) e produtos farmacêuticos (11,6%) foram os produtos com maior aumento de gastos neste comparativo.

Na comparação com a média de dezembro de 2011 (US$ 832,4milhões), houve retração de 3,6% nas importações, devido, principalmente, a produtos farmacêuticos (-26,3%), veículos automóveis e partes (-17,4%), adubos e fertilizantes (-17,2%), produtos diversos das indústrias químicas (-13,5%), instrumentos de ótica e precisão (-10,7%) e combustíveis e lubrificantes (-7,1%).

O saldo comercial no primeiro mês de 2012 está deficitário em US$ 694 milhões. Em janeiro do ano passado, a balança comercial teve superávit de US$ 398 milhões e, em dezembro, saldo positivo de US$ 3,816 bilhões.

A corrente de comércio do mês alcançou US$ 15,362 bilhões (média diária de US$ 1,536 bilhão). Pela média, houve aumento de 7,4% no comparativo com janeiro passado (US$ 1,430 bilhão) e queda de 16,4% na relação com dezembro último (US$ 1,838 bilhão).

Camex aprova novos Ex-tarifários para incentivar investimentos produtivo

Brasília (13 de janeiro) - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°1 e a Resolução Camex n°2 que  alteram para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre 99 itens de bens de capital e 6 códigos referentes a bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. O mecanismo de Ex-tarifário reduz temporariamente as alíquotas de itens sem produção nacional vinculados a investimentos produtivos no país.

É importante ressaltar que as concessões, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), não contemplam todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fora do regime de Ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação são de 16%.

Investimentos

Os investimentos globais previstos relacionados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 1,6 bilhão e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 318 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Índia (34%), dos Estados Unidos (19%), da Suécia (12%) e da Alemanha (12%). Os setores mais beneficiados com as concessões são o petroquímico, o de papel e celulose e o de petróleo.

Os principais objetivos dos projetos relacionados aos novos Ex-tarifários aprovados pela Camex são a proteção do meio ambiente; o aumento das exportações; a melhoria da segurança nas telecomunicações; o aperfeiçoamento da infraestrutura de produção de petróleo; e o abastecimento do mercado interno. Dentre os projetos contemplados com as novas concessões, destacam-se a construção de uma unidade de tratamento de óleo diesel para garantir a oferta de produto com baixo teor de enxofre; a implantação de uma fábrica de papel; a composição de uma nova unidade industrial para produção de latas de alumínio; a implantação de uma fábrica de tubos; a proteção da infraestrutura de dados de telecomunicação; e o alargamento de dutos de poços de petróleo.

O que são Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O que possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produz efeito multiplicador de emprego e renda; tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribui para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.


http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11239

Saldo comercial brasileiro com a China mais do que duplicou em 2011

A cada ano, a China aumenta sua participação no comércio exterior brasileiro. Em 2011, por exemplo, os chineses responderam por mais de 38% do superávit comercial, de US$ 29,7 bilhões. No ano passado, a balança comercial pendeu para o País em US$ 11,5 bilhões, alta de 125,5% ante os US$ 5,1 bilhões do ano anterior. As informações são de Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

A China respondeu por 38% de todo o superávit comercial brasileiro no ano passado (stock.xchng)

Dados do ministério mostram que, dos US$ 40,6 bilhões vendidos para os chineses até novembro de 2011, 40% (cerca de US$ 16,3 bilhões) corresponderam ao minério de ferro e 25,9% (US$ 10,5 bilhões) à soja. O certo é que a alta no preço destes produtos contribuiu sensivelmente para o resultado do saldo da balança com a China – e também na brasileira como um todo. Enquanto a cotação da tonelada do grão subiu de US$ 189 no, ano 2000, para US$ 495 (em média) no ano passado, a do minério de ferro foi de US$ 19 por tonelada a US$ 126 em igual período.
Para Alexandre Ratsuo Uehara, membro do Grupo de Análise de Conjuntura Internacional (Gacint), da Universidade de São Paulo (USP), o cenário é preocupante. “Dos 10 itens mais exportados pelo Brasil para a China, nove são commodities. No sentido inverso, importamos produtos industrializados, como aparelhos de celular e telas de computador. Isso mostra que temos uma relação de fragilidade na relação comercial com o país asiático”, avalia.
Uehara afirma que, caso a crise financeira na Europa e nos EUA se aprofunde, a demanda mundial por commodities cairá, o que derrubará a cotação destas mercadorias. “Nos momentos de tensão econômica, o preço dos produtos básicos costuma variar muito mais do que o dos itens industrializados”, explica. “Tomando como base um cenário bastante pessimista, o saldo da balança comercial do Brasil com a China poderá cair ou até mesmo reverter no médio prazo”, complementa.
Por conta da quase dependência brasileira das exportações para a China, Tatiana Prazeres afirmou que o desafio para os próximos anos é diversificar a pauta exportadora. Para Uehara, o governo federal deve investir em competitividade. “Temos que fazer o dever de casa e acabar com os nossos tradicionais gargalos, como o alto custo de energia e de transportes, para ganhar competitividade internacional”

 http://www.revistacomexbb.com.br/noticias-diarias/saldo-comercial-brasileiro-com-a-china-mais-do-que-duplicou-em-2011/

Mudança da nomenclatura exige atenção

A partir de 1º de janeiro de 2012 entra em vigor uma nova Tarifa Externa Comum (TEC). As mudanças decorrem da necessidade de adaptação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) às modificações do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH-2012), aprovadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) para manter a nomenclatura dinâmica e atualizada em função dos avanços tecnológicos e das novas tendências de comércio.

Assim, a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC passam a vigorar de acordo com a Resolução nº 94, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Diário Oficial da União de 12/12/11. A norma também atualiza as listas de exceções à TEC e de Bens de Informática e de Telecomunicações, as quais terão vigência até 31/12/15.
Vale destacar que as reduções das alíquotas do Imposto de Importação concedidas na condição de ex-tarifários para Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) e de Capital (BK), assim como os sistemas integrados permanecem vigentes na forma e prazos indicados nas Resoluções da Camex que os deferiram. O tratamento tarifário adotado para garantir o abastecimento de produtos nos Estados Partes do Mercosul e as preferências e consolidações tarifárias decorrentes de compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito de negociações tarifárias internacionais, permanecem inalterados.
Para o especialista em comércio exterior e gerente da Consultoria de Importação da Aduaneiras, João dos Santos Bizelli, é importante considerar que entre as alterações da nomenclatura estão códigos suprimidos, criados ou reestruturados e que importadores, exportadores e aqueles que atuam no mercado interno utilizando a codificação de mercadorias para identificar o tratamento tributário, administrativo, de defesa comercial, negociações internacionais, estatísticas, entre outros, devem estar atentos para a não aplicação de código antigo que pode levar a penalidades de várias naturezas.
Bizelli explica que para o Imposto de Importação não haverá necessidade do trabalho de correlação da versão 2007 para a 2012 da nomenclatura, uma vez que a nova TEC traz as alíquotas para os novos códigos. “Poderia ter algum problema com os ex-tarifários dos setores BK e BIT, mas como os Capítulos 84, 85 e 90 não sofreram muitas alterações, isso não deverá ocorrer”.
Por outro lado, a correlação será indispensável para conhecer outros tratamentos relacionados às operações de importação. “É preciso tomar cuidado com os acordos internacionais e estar ciente de que a lista de produtos está baseada nas versões anteriores”, orienta Bizelli.
Com relação aos acordos no âmbito da Aladi, o especialista lembra que deve ser observada a nomenclatura utilizada na própria negociação. “Em princípio, o código Naladi indicado no certificado de origem, mesmo que esteja com estrutura diferente do SH-2012, não deve ser empecilho para os despachos aduaneiros”, diz.
Para Bizelli, deve ser dada atenção especial para o tributo estadual em função da regulamentação específica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de alíquotas especiais ou redução da base de cálculo, tendo em vista que as normas mantêm a estrutura do código das versões existentes na época da aprovação do correspondente tratamento tributário.
As empresas também devem estar atentas ao licenciamento das importações deferidos até 31/12/11, que deverão, em princípio, ser objeto de licenciamento substitutivo para utilização a partir de 2012.
Com a mudança do SH também ocorre a atualização das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), para explicitar com mais detalhe várias modificações que foram introduzidas na nova versão da nomenclatura. Entretanto, Bizelli acredita que a versão em português da publicação não deverá acontecer no curto prazo. A orientação é para que os profissionais que atuam com a classificação de mercadorias utilizem tabelas de correlação com a interpretação vinculada ao texto de cada posição para definir a nova codificação.
Os mesmos cuidados devem ser tomados pelos exportadores para conhecer os tratamentos aplicáveis às suas operações. Segundo o gerente da Consultoria de Exportação da Aduaneiras, Luiz M. Garcia, uma medida importante pelo governo seria a atualização dos anexos da Portaria Secex nº 23/11, que consolida o tratamento administrativo para as operações de importação, exportação e drawback, uma vez que listam o tratamento de acordo com a classificação do produto.
Constituído por seis dígitos, o SH é a nomenclatura adotada por uma lista de 206 países, territórios e uniões aduaneiras para fornecer uma base universal para tarifas e estatísticas de comércio internacional.
O SH-2012 refere-se à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado, que tem sido atualizada com a periodicidade de cinco anos. Dessa vez, as alterações promovidas pela OMA refletiram, em grande parte, a necessidade de melhorar o monitoramento da segurança alimentar global em atendimento à proposta apresentada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Também relevantes foram as mudanças no campo de produtos químicos controlados ao amparo da Convenção de Roterdã, bem como das substâncias que destroem a camada de ozônio, conforme regulamentado pelo Protocolo de Montreal. A Emenda ao SH também suprimiu dezenas de subposições em função do baixo volume de comércio, reclassificando produtos ou grupos.
De acordo com uma fonte do serviço de comunicação da OMA, as mudanças do SH-2012 “não são tão drásticas” quando comparadas às alterações ocorridas na versão anterior. No entanto, avalia que certas atualizações podem ter impacto sobre a estrutura da tarifa aduaneira das partes contratantes do SH pelo fato de que a transposição das modificações para as tarifas aduaneiras devam resultar em “tarifas neutras”, em função das tabelas de concessões da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A OMA não confirma o número de países em que o SH-2012 será implantado já a partir de 1o de janeiro. Nas versões 2002 e 2007, 60% das partes contratantes incorporaram as mudanças em tempo hábil. De acordo com nota divulgada pela OMA, a revisão do SH-2012 incluiu 220 conjuntos de emendas.
Fonte: Aduaneiras / Andréa Campos

China registra recorde mensal de importação de cobre

A importação da China de cobre totalizou em dezembro 508.942 toneladas, uma alta de 48%, em bases anuais, e de 13% em relação a novembro, marcando o volume mensal mais alto já registrado. A alta superou as previsões dos analistas, que esperavam que as importações de cobre em dezembro ficariam abaixo da máxima registrada no mês anterior. Ainda assim, os volumes das importações de cobre em 2011 recuaram 5% em comparação com 2010, para 4,1 milhões de toneladas, no rastro de um enfraquecimento dos volumes de importação no início do ano.

Traders atribuíram o volume recorde das importações em dezembro ao tradicional aperto de liquidez no fim do ano, visto que as companhias usam as compras de cobre para obter recursos para pagar empréstimos e outras obrigações.

Já o analista da Shanghai Cifco Fang Junfeng disse que "os preços do cobre durante o período foram relativamente baixos, apesar da janela de arbitragem (que estimula os embarques de cobre para a China) não ter sido atraente".

As importações de minério de ferro subiram 10% em dezembro, para 64,1 milhões de toneladas, desacelerando 0,2% em relação ao maior volume mensal registrado pelas importações no ano passado em novembro.

Embora as expectativas de que um cambaleante setor imobiliário reduziria a demanda, a China importou um volume recorde de minério de ferro em 2011. As importações subiram 11%, para 686 milhões de toneladas no ano passado, à medida que as siderúrgicas aproveitaram as quedas dos preços para estocar a importante matéria-prima.

Os preços do minério de ferro subiram 9% entre o início de novembro e dezembro, o que sugerem que a caça por barganha continua.

A China importou 21,92 milhões de toneladas de petróleo em dezembro, o equivalente a 5,18 milhões de barris por dia, um volume 5% mais alto que o registrado no mesmo mês de 2010, de acordo com dados preliminares da Administração Geral Alfandegária.

As importações de petróleo bruto totalizaram 253,78 milhões de toneladas, ou 5,1 milhões de barris por dia, o que representa um crescimento de 6% em relação ao ano anterior. A taxa de crescimento recuou acentuadamente em comparação com 2010, quando as importações subiram 17,5%, devido provavelmente à desaceleração da economia chinesa.

As importações de petróleo em dezembro recuaram 3,4% em comparação com as 22.69 milhões de toneladas importadas em novembro, de acordo com um cálculo da Dow Jones.

As importações de produtos de petróleo refinados totalizaram 4,04 milhões de toneladas, enquanto as exportações somaram 2,25 milhões de toneladas, mostraram os dados.

A China exportou 300 mil toneladas de petróleo bruto em dezembro, segundo os dados preliminares. As informações são da Dow Jones.

http://www.dgabc.com.br/News/5935783/china-registra-recorde-mensal-de-importacao-de-cobre.aspx