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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Vantagens da Importação

Todos nós, em aulas de história ginasiais, aprendemos sobre o Mercantilismo. Segundo as teses mercantilistas, uma nação torna-se mais rica quando exporta e mais pobre quando importa. Apesar de ter sido refutado diversas vezes ao longo da história, esse erro continua a enganar a população, e mesmo boa parte dos economistas. Importar é preciso e tem uma série de vantagens para o país. 
Nenhum país é autossuficiente para não precisar importar. É bom que as empresas, independente de seu porte, possam exportar, mas a importação tem suas vantagens, na medida em que contribui com a circulação de capitais e com o crescimento econômico do país no cenário da globalização. Entende-se como importação a entrada de mercadorias oriundas do exterior, mediante pagamento de direitos e formalidades aduaneiras.
Para fabricar e vender seus produtos, as empresas adquirem mercadorias (com a finalidade de revenda) e insumos de duas formas: no mercado interno ou importando. Afinal, qual a empresa que nunca fabricou seus produtos com insumos importados, revendeu produtos importados ou se utilizou de linhas de produção importadas para ter competitividade? A importação pode apresentar várias vantagens para quem importa e para o país, como:
  •  Baixo custo de aquisição em razão da moeda do país vendedor representar valor menor do que a moeda do país comprador.
  • Tempo de importação, ser menor do que o tempo de fabricação nacional.
  • Incentivos governamentais para importar
  • Baixa agregação de mão de obra, em razão de se importar o produto acabado e concluído.
  • variação cambial favorável a importação, por ser estável.
  • Projeção de programação de compras com preços fixos e estáveis.
Como qualquer transação comercial, a importação apresenta alguns riscos inerentes da própria operação, como não receber a mercadoria conforme as especificações de compra, atraso, avarias, variação cambial (já que se trata de uma compra internacional), restrições do governo, etc. Por isso deve-se fazer um planejamento da operação, até mesmo tributário, para se minimizar ou anular estes riscos. Além disso, é importante sempre se atentar quanto à seriedade do fornecedor internacional, verificando se este tem algum padrão de qualidade e de trabalho bem definidos.
Mas o planejamento vai além disso. É preciso levar em conta uma série de fatores que implicam no sucesso ou fracasso do processo de importação. Dentre eles, os custos de transporte, seguro, armazenagem, logística, documentação necessária, prazo para entrega da mercadoria, modalidade de pagamento, conhecimento dos impostos incidentes sobre a importação, entre outras questões. Para obedecer a todas as etapas seguindo a lei brasileira é importante que as empresas tenham um departamento constituído por pessoas qualificadas e capazes de gerenciar todo o planejamento. Entretanto, empresas que não possuem tal estrutura podem optar por terceirizar o serviço para tradings que possuem competência funcional para lidar com toda a burocracia. A terceirização do serviço de importação é recomendado para empresas que nunca importaram antes e, por isso, não possuem conhecimento dos riscos do processo. Dessa forma, externar a operação para tradings ameniza os riscos e maximiza os bons resultados.
O comércio internacional apresenta muitos desafios, principalmente para as micro e pequenas empresas, mas também muitas oportunidades, e no caso da importação, se bem aproveitadas, pode contribuir com a competitividade das empresas no mercado interno, ou mesmo externo. Observando todos os pontos acima apresentados, com certeza será mais fácil o planejamento da importação, o que ajudará no alcance da tão necessária competitividade.

Feira de Cantão (Canton Fair) outubro de 2013

Ocorrerá no mês de Outubro na China a maior feira multissetorial do mundo: A feira do Cantão ( Canton Fair). Esse ano será realizada sua 114ª edição, que ocorrerá dos dias 15 de Outubro a 4 de novembro, na cidade Guangzhou. A feira ocorre todos os anos e foi inaugurada em 1957, hoje já se tornou a maior feira multissetorial do mundo. Ela conta com 55 anos de história e é realizada duas vezes ao ano, em abril e em outubro, contanto com uma grande variedade de expositores e compradores estrangeiros.
A feira é conhecida por ter uma área de 1 milhão de m², mais de 59 mil stands, exposição de mais de 150 produtos de diversas áreas de negócios e contar com a presença com as maiores empresas da China e de todo o Mundo.
A zona de exportação de Feira de Cantão é composta por 48 delegações de comércio, incluindo mais de vinte mil companhias de comércio externo, fábricas, instituições de investigação científica, companhias com investimento externo, companhias com investimento completamente externo / companhias de investimento único, companhias privadas de credibilidade boa e de firme financeira.
As formas de comércio da Feira de Cantão são múltiplas e flexíveis. Além da forma tradicional das negociações de acordo com amostras, acontece também a Feira em Internet. A feira é principalmente direcionada à exportação, mas ao mesmo tempo permite a negociação e desenvolvimento de importações, além das formas diversas de cooperação econômica, a importação e exportação de técnicas, a inspeção de bens, o seguro, o transporte, a publicidade e a consulta, etc.
 A feira se divide em três fases, cada uma com exposições de áreas específicas.
  •  Fase 1 – 15 a 19 de outubro: Eletrônicos e Eletrodomésticos, Equipamento de Iluminação, Veículos e Peças, Maquinaria, Hardware & Tools, Materiais de Construção, Produtos Químicos e Pavilhão Internacional

  • Fase 2 – 23 a 27 de outubro: Bens de consumo, Presentes e Decoração Doméstica

  • Fase 3 – 31 de outubro a 4 de novembro: Têxteis e Vestuário, Sapatos, Material de escritório, Cases & Bags, e Recreação produtos, Medicamentos, Dispositivos médicos e produtos de Saúde, Comida, Pavilhão Internacional

quinta-feira, 22 de março de 2012

O Selo Fiscal e a Tributação do IPI nos Vinhos Importados



Vigora desde 2010 a obrigatoriedade de selar todas as garrafas de vinhos importados, antes da liberação aduaneira.
Isso já existia para bebidas destiladas como uísques, cachaças, vodcas e licores, mas a inclusão dessa bebida nobre foi um grande retrocesso das autoridades brasileiras, como já discutimos em outro artigo.
Para se importar bebidas no Brasil, é preciso percorrer um caminho árduo, equivalente a um calvário.  Empresas sem expertise não conseguem nacionalizar seus produtos por conta do excesso de zelo e burocracia da legislação brasileira. E não satisfeita com tudo isso, as autoridades aduaneiras decidiram piorar o que já não era fácil.
Para a Receita Federal, ao incluir os vinhos nas listas de bebidas submetidas ao Registro Especial e ao Selo de Controle foi possível monitorar o volume importado e combater a sonegação e o comércio e ilegal. Esse Registro Especial também é obtido no próprio órgão fiscalizador dos tributos, e é preciso ter uma boa dose de paciência e cumprir uma série de requisitos.
O Selo funciona como um mecanismo de ‘controle fiscal’, mas gera enormes custos adicionais para quem o comercializa. E o consumidor é quem fica com a conta. Medidas como essas prejudicam as importadoras menores, e somente o governo é quem ganha, já terá uma nova receita.
O Selo de Controle é adquirido junto à Receita Federal, no momento em que se inicia o despacho aduaneiro (Registro da DI), e o interessado precisa contratar serviço adicional junto ao terminal para que ele seja aplicado em cada garrafa. Na prática, todas as caixas dos produtos precisarão ser abertas e serviço é feito de forma manual.
Além do custo, o manuseio, a exposição à luz e as temperaturas inadequadas colocam em risco produtos de alto valor agregado e que muitas vezes danifica a embalagem original e o rótulo.
Tributação do IPI para Vinhos
O Imposto sobre Produto Industrializado incidente na importação de bebidas é calculado pela metodologia de tributação fixa, em que o imposto recolhido é fixo por garrafa, baseado na classe enquadrada.
Esse sistema é praticado na importação de bebidas com o objetivo de evitar a sonegação fiscal e evitar distorções de mercado, no qual as empresas fraudadoras praticavam subfaturamento.  É um dos meios mais antigos praticados pelo Brasil na cobrada de imposto Ad Rem.
De acordo com os artigos 209 e 211 do RIPI (Regulamento do IPI, Decreto nº 7.212/2010), os produtos classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI estão sujeitos ao imposto, por Classes, conforme estabelecidos a seguir:Ainda segundo o artigo 211 do RIPI, para efeitos aduaneiros e do recolhimento do imposto, o importador deverá atentar para os seguintes critérios:
Para importações sujeitas ao pagamento integral do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na segunda classe posterior à maior classe prevista;
Para importações sujeitas ao pagamento parcial do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na classe posterior à maior classe prevista; e
Para importações não sujeitas ao pagamento do Imposto de Importação, o enquadramento se dará na maior classe prevista.
Uma vez identificado em qual classe se enquadrará o vinho, o próximo passo é localizar o valor a ser pago por garrafa. A tabela abaixo indica os valores em reais, e que já foram atualizados há alguns anos:

Exemplo Prático
Considerando a importação de vinho de mesa fino, procedente e originário da Argentina e da Itália, em garrafa de 750 ml. Os valores de IPI a serem pagos por cada garrafa serão:
  • Argentina: Não sendo sujeito ao pagamento do II, o enquadramento ser dará na maior classe prevista (item 04, classe J): R$ 0,73;
  • Itália: Sujeito ao pagamento integral do II, o enquadramento se dará na segunda maior classe prevista: (item 04, classe L): R$ 1,08.
Com tributação confusa, que encarece o produto importado e não beneficia o nacional, estamos em sétimo lugar entre os países mais protecionistas do mundo, segundo levantamento da da Global Trade Alert (GTA).
E já não bastasse todos esses obstáculos, as vinícolas brasileiras ainda querem mais proteção ao produto nacional.


 Por Carlos Araújo