Brasília (12 de janeiro) - Os
aparelhos de celular importados vendidos no Brasil terão de ser
certificados previamente pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel). A decisão foi tomada pelos ministros do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações,
Paulo Bernardo, em reunião na tarde de hoje.
A
autorização para que a Anatel passe a funcionar como certificadora ainda
terá de ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A
próxima reunião da Camex está prevista para o dia 25 de janeiro.
Com
a mudança das regras, o importador terá de apresentar o atestado da
Anatel para o modelo de telefone que que ele pretende trazer para o
Brasil junto com a licença de importação. “Com essa medida, o exame para
ver se o produto atende as normas de segurança e a operacionalidade
será prévio”, afirmou Pimentel. Hoje, qualquer avaliação da qualidade do
aparelho de telefone importado só é feita depois que o produto já
entrou no Brasil. “Queremos impedir a entrada no País de aparelhos de
baixa qualidade”, disse.
Os ministros também
acordaram a realização de uma negociação com as operadoras de telefonia
celular para que passem a importar somente modelos de telefone celular
certificados pela Anatel.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios, Bloco "J"
Brasília,
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Brasil
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